Decisão foi tomada por unanimidade, na análise de pedido apresentado pelos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil:
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, avaliou que não há sigilo sobre essas contas, uma vez que eles são financiados pelo fundo partidário e pelo fundo eleitoral, que são alimentados por verbas públicas. Ele também observou que não há nenhum impedimento para divulgar em tempo real os extratos.https://b601623632ccb732ee0d2b828ce79cdd.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html?n=0
“Assim, segundo penso, inexiste obstáculo – seja material ou formal – que impeça a disponibilização imediata, mês a mês, no sítio eletrônico desta Corte Superior, dos extratos. Essa providência, aliás, não acarreta qualquer ônus para as legendas, porquanto tais documentos são disponibilizados diretamente pelas instituições financeiras respectivas”, diz trecho do voto de Salomão.
Salomão determinou que tanto os recursos de origem pública, como os fundos partidário e eleitoral, como os de origem privada devem ser divulgados. A decisão foi tomada a pedido de duas entidades: a Transparência Partidária e a Transparência Brasil.
Fonte: TSE e O GLOBO
