Planos de saúde não precisam mais da permissão do marido
Não é de agora que as mulheres estão na luta para conseguirem ser independentes sobre o seu próprio corpo. E, depois de muita luta, houve mais uma vitória para elas.
A partir desta quarta-feira (16), em Mato Grosso do Sul, planos de saúde não precisam do consentimento do marido para implantarem o DIU nas mulheres.
Entrou em vigor, a partir desta quarta-feira (16), a lei que proíbe os planos de saúde de Mato Grosso do Sul de exigirem autorização de cônjuge ou companheiro para a adoção de qualquer método contraceptivo que não importe em esterilização voluntária.
A lei foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) e é de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP).
A nova lei ainda passa a obrigar que os planos de saúde instalem em suas centrais de atendimento placas ou cartazes de avisos que informem a desnecessidade de consentimento do cônjuge para adoção de qualquer método contraceptivo que não importe em esterilização voluntária, bem como que em referido aviso conste o número da Agência Nacional de Saúde (ANS) para denúncia em caso de descumprimento.
No começo desse ano também foi sancionada a lei que reduz a idade para a laqueadura e dispensa autorização do cônjulgue.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto, aprovado em agosto pelo Senado, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia.
Informações Agência Senado e da Jornalista Gerlaines Pereira
