O juiz Fernando Moreira Freitas, concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Sidrolândia repasse em até 24 horas os recursos da contratualização, com hospital Elmíria Silvério Barbosa, sendo R$ 130.942,10 que o Ministério da Saúde depositou no último dia 7 de janeiro na conta do Fundo Municipal de Saúde e a contrapartida do município, no valor de R$ 75.428,57.
O Juiz acatou o argumento do advogado da Sociedade Beneficiante, Ademir Camilo, de que pelas normas do Ministério da Saúde o recurso da contratualização deve ser repassado à entidade destinatária até o 5º dia útil após ser depositado no Fundo Municipal de Saúde. A prefeitura vinha adotando um critério diferente, se baseando na lei do marco regulatório: só fazia o repasse no mês subsequente após a prestação de conta dos serviços contratados.
Circolino e Tonbó conversou com presidente do Hospital que esteve em nossa live e explanou sua posição sobre o repasse do dinheiro para hospital.
Fonte: Flávio Paes/Região News
